Reversão de Demissão por Justa Causa

O que é a Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário, ocorrendo quando o trabalhador comete uma falta grave prevista em lei. A consequência imediata é a perda de direitos importantes, como o aviso prévio, o saque do FGTS acrescido da multa de 40% e o seguro-desemprego.

Seus Direitos Podem Ser Restaurados

Muitas vezes, a justa causa é aplicada de forma equivocada ou sem provas robustas. É seu direito questionar a decisão na Justiça do Trabalho. Nossa atuação busca reverter a demissão, com dois objetivos possíveis:

• Reintegração ao Emprego: Em casos específicos, como o de dispensa discriminatória, é possível solicitar o retorno ao seu posto de trabalho.
• Conversão para Demissão Sem Justa Causa: O cenário mais comum, onde a Justiça reconhece a dispensa como imotivada. Com isso, você recupera o direito a todas as suas verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, e o direito de sacar o FGTS com a multa de 40%.

Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?

A análise de um advogado especialista é crucial para avaliar a validade da justa causa aplicada. Nós iremos:

• Analisar detalhadamente a sua situação e as provas existentes.
• Verificar se a falta grave alegada pela empresa realmente se sustenta perante a lei.
• Ingressar com a ação trabalhista adequada para defender seus interesses.
• Lutar para que todos os seus direitos sejam plenamente restabelecidos, garantindo o recebimento de tudo o que lhe é devido.