Como funciona uma reclamação trabalhista no Rio de Janeiro
A ação é distribuída eletronicamente a uma das Varas do Trabalho do TRT da 1ª Região, de acordo com o local da prestação de serviços. A empresa é notificada e marca-se a audiência inicial, em que se tenta o acordo. Sem acordo, há a fase de provas (documentos, perícias, testemunhas), a sentença e, eventualmente, recurso ao Tribunal. Com a decisão definitiva, inicia-se a execução: cálculos, bloqueio de valores e pagamento.
O trabalhador não paga custas para ingressar com a ação quando tem direito à justiça gratuita, o que alcança quem recebe até 40% do teto do INSS ou comprova não ter condições de arcar com as despesas. Os honorários do escritório são um percentual sobre o que for efetivamente recebido, definido em contrato.
Prazos que você precisa conhecer
- 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação (prescrição bienal).
- 5 anos para trás, contados da distribuição, é o período de direitos que pode ser cobrado (prescrição quinquenal).
- 10 dias após o término do contrato para a empresa pagar a rescisão, sob pena de multa de um salário.
- 120 dias para requerer o seguro-desemprego após a dispensa sem justa causa.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho direito a entrar com ação trabalhista?
Se algum direito previsto na lei, no contrato ou na convenção coletiva não foi pago ou respeitado nos últimos 5 anos, há o que discutir. Os casos mais comuns no Rio de Janeiro são horas extras não pagas, FGTS sem depósito, demissão por justa causa sem motivo, trabalho sem carteira e verbas rescisórias incompletas. A análise do escritório é gratuita e diz com franqueza se vale a pena.
Quanto posso receber em um processo trabalhista?
Depende do salário, do tempo de contrato e dos direitos violados. Uma ação de horas extras de um trabalhador que faz duas horas a mais por dia pode superar o valor de dois anos de salário, com os reflexos. Antes de ajuizar, fazemos uma estimativa realista, para que a decisão seja tomada com números.
O que acontece na audiência trabalhista?
No Rio de Janeiro, a primeira audiência costuma ser de conciliação, muitas vezes por videoconferência. Não havendo acordo, a empresa apresenta defesa e é marcada a audiência de instrução, com depoimentos das partes e testemunhas. Você é preparado antes de cada etapa e sempre acompanhado pelo advogado.
Posso ser prejudicado por processar a empresa?
A lei proíbe retaliação, e a ação trabalhista não aparece em consultas de crédito. Processos ficam registrados na Justiça do Trabalho, mas é ilegal recusar emprego por esse motivo. Na prática, a grande maioria dos nossos clientes já saiu da empresa quando ajuíza a ação.
Análise gratuita do seu caso
Mande um resumo do que aconteceu e os documentos que tiver. O Dr. Henrique responde pessoalmente, em horário comercial.
Advogado trabalhista no Rio de Janeiro desde 2007 (OAB/RJ 183.761 | OAB/ES 14.016). Fundador da Foreis Moss Advocacia. Atua em reclamações trabalhistas, execuções e defesa de empresas em todo o Brasil. Conheça o advogado.