Qual a Diferença Entre Insalubridade e Periculosidade?
Embora ambos compensem o trabalhador por riscos, a natureza desses riscos é diferente. É importante notar que, pela lei, o trabalhador que tem direito a ambos deverá optar por receber apenas um deles.
- Insalubridade: Relaciona-se à exposição contínua a agentes nocivos à saúde, que podem causar doenças a médio e longo prazo. Exemplos: ruído excessivo, calor intenso, agentes químicos e biológicos (comuns em hospitais e laboratórios). O adicional varia em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) do salário mínimo.
- Periculosidade: Refere-se à exposição a um risco de vida imediato. Exemplos: trabalho com explosivos, inflamáveis (frentistas), energia elétrica (eletricistas) ou atividades de segurança pessoal e patrimonial. O adicional é fixo em 30% sobre o salário-base do empregado.
Como é Definido o Direito ao Adicional?
O direito a esses adicionais depende de uma perícia técnica no local de trabalho, realizada por um Médico ou Engenheiro do Trabalho. Esse profissional irá avaliar as condições do ambiente e emitir um laudo (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT) que atesta a existência de insalubridade ou periculosidade e define o seu grau.
Se a sua empresa não paga o adicional, mas você acredita ter direito, é possível ingressar com uma ação trabalhista para que a perícia seja realizada e os valores retroativos dos últimos 5 anos sejam pagos.
Como o escritório atua nesses casos
A análise começa pelos documentos e pelo relato do trabalhador, sem custo. Se há caso, a reclamação trabalhista é ajuizada no Rio de Janeiro ou na cidade onde o trabalho foi prestado, com honorários de êxito: o escritório só recebe se você receber. O Dr. Henrique conduz pessoalmente a petição, as audiências, os recursos e a execução até o pagamento.
Esse é o seu caso?
Conte a situação pelo WhatsApp e envie o que tiver: carteira de trabalho, contracheques, mensagens, escalas. O Dr. Henrique responde pessoalmente se há direito a cobrar e como funciona.
Advogado trabalhista no Rio de Janeiro desde 2007 (OAB/RJ 183.761 | OAB/ES 14.016). Fundador da Foreis Moss Advocacia. Atua em reclamações trabalhistas, execuções e defesa de empresas em todo o Brasil. Conheça o advogado.